Nos últimos anos, escândalos de vazamento de dados impactaram empresas no mundo inteiro, prejudicando reputações, faturamentos e confiança do público. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como resposta a esse cenário. Em vigor desde 2020, ela exige que todas as organizações, públicas e privadas, adotem práticas rigorosas no tratamento de dados pessoais.

Neste artigo, você vai entender o que é a LGPD, como ela funciona, quais os riscos do não cumprimento e como sua empresa pode se adequar com segurança jurídica e estratégia, com o apoio da Ramon Dias Advocacia.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece regras claras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Inspirada no GDPR europeu, a legislação visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.

A LGPD não se restringe a grandes empresas ou instituições financeiras. Qualquer organização que lide com dados pessoais, mesmo de forma simples, está sujeita à lei.

A quem a LGPD se aplica?

A LGPD se aplica a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações de tratamento de dados no Brasil ou envolvendo dados de pessoas localizadas no país, mesmo que a sede da empresa seja estrangeira.

Ou seja, ela atinge:

  • Empresas de qualquer porte ou setor

  • Entidades públicas e privadas

  • Startups, e-commerces e prestadores de serviços

  • Profissionais autônomos com base de dados de clientes

 

Quais dados são protegidos?

A LGPD protege dados pessoais e dados pessoais sensíveis, que podem identificar ou afetar diretamente os direitos do titular:

Dados pessoais

  • Nome completo

  • CPF ou CNPJ

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço

  • Placa de veículo

  • IP e geolocalização

  • Imagens e gravações de voz

Dados sensíveis

  • Origem racial ou étnica

  • Convicções religiosas

  • Opiniões políticas

  • Dados genéticos ou biométricos

  • Informações de saúde

  • Filiação a sindicatos

Esses dados exigem cuidados extras em sua coleta, armazenamento e tratamento, sob pena de sanções severas.

Princípios da LGPD

Toda empresa que trata dados pessoais deve seguir os 10 princípios fundamentais da LGPD. Os principais são:

  • Finalidade
    O dado deve ser coletado com uma finalidade clara e legítima, informada ao titular.

  • Necessidade
    Só podem ser coletados dados estritamente necessários para a execução do serviço.

  • Transparência
    O titular precisa saber exatamente o que será feito com suas informações.

  • Segurança
    A empresa deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perda.

  • Prestação de contas
    É obrigação da empresa comprovar que adota práticas seguras e está em conformidade com a LGPD.

 

Quais são os direitos dos titulares?

A LGPD garante ao titular o controle sobre seus próprios dados. Entre os principais direitos:

  • Acesso às informações que a empresa possui

  • Correção de dados incompletos ou incorretos

  • Eliminação dos dados, quando aplicável

  • Revogação do consentimento

  • Portabilidade dos dados para outra empresa

  • Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros

Sua empresa deve estar pronta para responder a essas solicitações de forma estruturada e dentro dos prazos legais.

Quais são as penalidades por descumprimento?

A fiscalização é feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que pode aplicar diversas sanções:

  • Advertência formal

  • Multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração

  • Bloqueio ou eliminação dos dados pessoais

  • Suspensão parcial ou total do tratamento de dados

  • Abertura de processos judiciais e ações coletivas

  • Danos à reputação e perda de credibilidade

 

Por que adequar sua empresa à LGPD?

Além de uma exigência legal, adequar-se à LGPD representa uma oportunidade estratégica. Em tempos digitais, empresas que protegem dados demonstram ética, transparência e respeito ao cliente.

Entre os principais benefícios:

  • Evita multas e processos

  • Aumenta a confiança do consumidor

  • Melhora a governança e organização dos dados

  • Fortalece a imagem institucional

  • Garante vantagem competitiva em licitações e contratos privados

  • Reduz riscos cibernéticos e operacionais

Quer adequar sua empresa à LGPD com segurança jurídica?
A equipe da Ramon Dias Advocacia oferece consultoria completa, desde diagnóstico de conformidade até a implementação de políticas internas e revisão contratual.

Conclusão Sobre LGPD

A LGPD veio para ficar. E ignorá-la é colocar sua empresa em risco. Em um ambiente digital competitivo, a proteção de dados pessoais é também uma forma de fortalecer relações comerciais, proteger a marca e garantir o futuro do negócio.

Estar em conformidade com a LGPD é mais do que seguir a lei. É um compromisso com a ética, com a privacidade e com a confiança que clientes e parceiros depositam em sua empresa.

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FAQ – LGPD

Toda empresa precisa se adequar à LGPD?

Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa ou pessoa física que trate dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor.

Quais são os primeiros passos para adequação à LGPD?

O ideal é iniciar com um diagnóstico jurídico, mapeamento de dados, revisão de contratos, criação de políticas de privacidade e treinamentos internos.

Posso ser multado mesmo sem ter ocorrido vazamento?

Sim. O simples fato de descumprir as obrigações da LGPD, como não informar a finalidade do uso dos dados, já pode gerar sanções.

É preciso nomear um encarregado de dados (DPO)?

Depende do porte e da atividade da empresa. Em muitos casos, sim. O DPO é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD internamente e intermediar a comunicação com a ANPD.

Como a Ramon Dias Advocacia pode me ajudar?

Oferecemos assessoria completa em LGPD, incluindo diagnóstico, revisão contratual, elaboração de políticas, treinamentos e suporte em eventuais fiscalizações ou incidentes de segurança.